Portugal: Quando o futebol ameaça a liberdade de imprensa

Uma liberdade condicionada pela precariedade

Portugal subiu de dois lugares em relação a 2019 no ranking dos Repórteres Sem Fronteiras. Até ao momento, o país ibérico não conhece assassinatos de jornalistas e/ ou de colaboradores. Mas se as pressões externas sobre jornalistas são cada vez menos frequentes, a «precariedade crescente» e a «falta de meios» ainda são apontadas pela RSF como fatores de risco para o futuro da profissão no país lusófono.

No último Congresso Português de Jornalistas, em 12 de janeiro de 2017, a Presidente Maria Flor Pedroso declarava "Dos dez jornalistas ativos, seis ganham menos de mil euros, cinco são precários, quatro têm recibos verdes, quatro têm medo de perder o emprego e apenas um tem mais de 55 anos ”. De fato, é cada mais comum os jornalistas serem considerados trabalhadores independentes, tendo que preencher os famosos recibos verdes. Desta maneira, eles não podem beneficiar de direitos de assalariados, como o subsídio de desemprego ou de férias.

Em 2017, um terço dos jornalistas portugueses ganhava menos de 700,00 euros líquidos - o salário mínimo era então na altura de 557,00 euros. E, apesar da recuperação econômica do país nos últimos anos, isso não se refletiu em aumentos significativos nos salários dos profissionais da imprensa e em melhores condições de contratação. Consta que ainda é uma profissão jovem que é abandonada muito cedo para uma reconversão profissional.

A recente crise econômica causada pela pandemia de COVID-19 só irá piorar a situação dos jornalistas, afirmou o sindicato dos jornalistas portugueses. Espera-se menos oportunidades de trabalho e mais jornalistas a trabalhar com recibos verdes.

Condenações de Portugal pelo TEDH

As condições de trabalho dos jornalistas não são o único risco para a liberdade da imprensa. Nos últimos 15 anos, Portugal foi condenado mais de 20 vezes por «violação da liberdade de expressão» pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (CEDH). É um dos países europeus com mais condenações nesta área. Está em causa o facto de a difamação e a injúria ainda serem consideradas crimes em Portugal, enquanto para a maioria dos países europeus é uma infração punível com multa.

A legislação portuguesa, e especialmente a interpretação feita pelos juízes portugueses, é um importante fator de risco para a liberdade de expressão, na medida em que observamos que a balança da justiça portuguesa tende mais frequentemente a favor da proteção da honra e do bom nome em relação à liberdade de expressão, o que constituiu repetidamente para o TEDH uma violação do artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Diante da ameaça de sérias consequências, existe a possibilidade de autocensura por parte dos jornalistas quando o papel deles é falar a verdade sendo um pré-requisito essencial para a boa saúde da democracia.

A Assembleia do Conselho da Europa definiu uma posição sobre esta situação há alguns anos e considerou que a lei portuguesa era «obsoleta e feudal». Recomendou que «a legislação portuguesa sobre difamação seja reformulada para fornecer padrões claros de defesa, incluindo verdade, publicação e opinião razoáveis, e qualquer compensação concedida deve ser razoável e proporcional ao dano causado».

Apesar dessas recomendações, a última condenação de Portugal pelo Tribunal europeu foi há menos de um ano, em setembro de 2019. Mudar a legislação é uma questão de vontade política. Tal como a rapidez em transpor as diretivas europeias na área da liberdade de expressão. Enquanto o denunciante português Rui Pinto – na origem dos dois principais escândalos de evasão fiscal e corrupção, os «Football Leaks» e os «Luanda Leaks» - foi preso e será julgado pelas autoridades portuguesas por 90 crimes, a diretiva sobre denunciantes adotada pelo Parlamento Europeu em 19 de abril de 2019 ainda não foi transposta pela Assembleia Nacional. Note-se que, até o momento, a lei portuguesa não prevê o estatuto de denunciante e a proteção de jornalistas que divulgam as denúncias.

Futebol, o novo ópio do povo

E é no mundo do futebol que os jornalistas portugueses são mais frequentemente ameaçados e submetidos à pressão dos principais clubes. Até adeptos não evitam insultar qualquer jornalista que critique os seus jogadores favoritos ou o seu clube de futebol. Quando o hacker e denunciante Rui Pinto, por detrás das várias revelações dos «Football Leaks», foi preso em janeiro de 2019 em Budapeste e depois extraditado para Portugal, os adeptos do clube lisboeta SL Benfica lincharam o denunciante nas redes sociais. O hacker tinha sido vinculado ao «caso dos emails», no qual ele supostamente tinha sido a fonte de emails internos do Benfica usados ​​pelo FC Porto como prova de que o clube de Lisboa controlava os árbitros.

Durante uma conferência sobre o combate à corrupção nos Estados-membros em 14 de junho de 2019 na Maison du Portugal em Paris, Ana Gomes afirmou que «o futebol é o novo ópio do povo português» para enfatizar o fenômeno da alienação coletiva mais flagrante neste país. A diplomata portuguesa e ex-eurodeputada (2004-2014) foi a figura política que mais se pronunciou em favor da libertação de Rui Pinto em 2019. Segundo ela, este não devia ter sido preso, devia colaborar com as autoridades para averiguar os vários casos de corrupção em Portugal, na Europa e no mundo.

Em 17 de janeiro de 2020, a justiça portuguesa anunciou que o hacker seria julgado por 90 crimes de acesso ilegítimo e indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Em prisão preventiva desde a sua extradição em abril de 2019, Rui Pinto é, desde o mês passado, finalmente libertado da prisão. Ele concordou em decifrar os dez discos externos que foram apreendidos pelas autoridades.

Apesar de uma boa pontuação no ranking mundial, Portugal ainda está longe de ser um paraíso de liberdade para a imprensa. Melhores condições de trabalho, uma mudança na legislação e uma evolução de comportamento no mundo do futebol são essenciais para o futuro da imprensa em Portugal, mas também para o bom funcionamento da democracia.